Victor Freire
AdvogadoHá 15 anos ao lado de professores e de famílias de pessoas com autismo, em Direito dos Professores, direitos do autista e Previdenciário.
Direito Previdenciário
Auxílio-doença negado pelo INSS em Salvador
Para quem teve o auxílio-doença indeferido pelo INSS e não sabe o próximo passo. O escritório analisa a negativa e os prazos e indica o caminho, em Salvador e online para todo o Brasil.
15 anos de atuaçãoPresencial em Salvador e online no Brasil
Talvez você esteja passando por isso
Situações comuns de quem teve o auxílio-doença indeferido.
O INSS indeferiu o seu auxílio-doença.
A perícia entendeu que não há incapacidade.
O benefício foi cortado antes de você se recuperar.
Você perdeu o prazo do pedido e não sabe o que fazer.
Como o escritório ajuda
O primeiro passo é entender a sua situação e explicar, sem juridiquês, o que pode ser feito.
- Análise da carta de negativa e do seu CNIS
- Orientação clara sobre o que o INSS considerou
- Recurso administrativo ou ação judicial, conforme o caso
- Acompanhamento presencial em Salvador ou online
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
Um caminho simples e transparente, para você saber o que esperar a cada etapa.
01
Primeiro contato
Você conta a sua situação pelo WhatsApp ou presencialmente. A conversa inicial serve para entender o que o INSS decidiu.
02
Análise do caso
O escritório examina a carta de negativa, o CNIS, laudos e os prazos disponíveis no Meu INSS.
03
Estratégia
Definimos o caminho: recurso administrativo dentro do prazo ou ação judicial, conforme o caso.
04
Acompanhamento
Você acompanha cada etapa e fala direto com quem cuida do caso, do início ao fim.
Quem vai cuidar do seu caso
Autoridade em Direito Previdenciário
Um escritório dedicado a públicos que costumam ser pouco atendidos, com atenção ao seu caso do primeiro contato ao fim.
Freire e Shimizu Advocacia
Conversar com o escritório
Direito traduzido para quem vive o problema
Há 15 anos o Dr. Victor Freire atua na defesa de segurados do INSS, em benefícios negados ou calculados abaixo do devido. O trabalho começa por entender o motivo da negativa e explicar, em linguagem clara, o caminho possível para o seu caso.
O escritório fica na Rua Alceu Amoroso Lima, 780, sala 419, em Salvador, e atende presencialmente a capital e a Região Metropolitana, incluindo Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho, além de todo o estado da Bahia. Para quem está em outra cidade, o atendimento é online para todo o Brasil, por vídeo e WhatsApp.
15 anosde atuação
+200clientes atendidos
Os sócios
Quem faz o atendimento
O escritório é conduzido diretamente pelos dois sócios, do primeiro contato à conclusão do caso.
Marcos Shimizu
AdvogadoSócio do escritório Freire e Shimizu, no atendimento em Salvador e online para todo o Brasil.
Dúvidas frequentes
Perguntas que mais chegam ao escritório
Respostas gerais e informativas. Cada caso é analisado individualmente, com atenção às suas particularidades.
Tirar uma dúvida no WhatsAppHoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente.
O primeiro passo é entender o motivo da negativa, disponível no Meu INSS. A partir dele, define-se entre recurso administrativo e ação judicial.
O recurso administrativo tem prazo a partir da ciência da decisão. Perder o prazo não impede a via judicial, mas é importante agir cedo.
É possível questionar a conclusão da perícia com laudos e relatórios atualizados, na via administrativa ou judicial.
Sim. Existe o pedido de prorrogação e, se negado, as vias de recurso. O escritório orienta sobre o momento certo de cada medida.
Não. O atendimento é online para todo o Brasil, além do presencial em Salvador.
O primeiro passo é entender o motivo
Antes de decidir o caminho, é preciso saber por que o INSS negou. O motivo do indeferimento fica registrado no sistema Meu INSS e costuma se enquadrar em três grupos: perda da qualidade de segurado, falta de carência ou perícia que concluiu pela capacidade de trabalho. Cada motivo pede uma resposta diferente. Recorrer sem conhecer a causa da negativa leva a repetir o mesmo erro e a perder tempo, por isso essa leitura inicial é decisiva.
As respostas conforme o motivo
- Perda da qualidade de segurado: demonstrar que o fato ocorreu dentro do período de graça
- Falta de carência: comprovar contribuições não computadas ou hipótese de dispensa
- Perícia desfavorável: reunir documentação médica e buscar nova avaliação
- Falta de documento: reapresentar o pedido instruído corretamente
Recurso administrativo e prazo
Uma das vias é o recurso administrativo, apresentado dentro do prazo após a ciência da negativa e julgado pelas juntas de recursos do INSS. É um caminho sem custo de ação judicial e útil quando a negativa decorre de falha simples, como documento faltante ou análise equivocada. O respeito ao prazo é essencial: perdido o momento, a via administrativa se fecha, embora a judicial ainda permaneça aberta.
A base legal do benefício
O auxílio por incapacidade temporária, nome atual do auxílio-doença após a Emenda Constitucional 103/2019, está previsto no artigo 59 da Lei 8.213/1991. Ele é devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de quinze dias. Como advogado previdenciário em Salvador, o escritório verifica o cumprimento dos requisitos e o motivo do indeferimento antes de indicar entre o recurso administrativo e a ação judicial.
Não há limite de negativas, mas há alternativa
Uma dúvida frequente é quantas vezes o INSS pode negar o mesmo pedido. Não existe limite legal de negativas, e a pessoa pode apresentar novos requerimentos sempre que houver documento ou fato novo. Por outro lado, não é preciso esgotar tentativas administrativas para acionar a Justiça: uma única negativa já permite o ingresso da ação judicial, o que costuma ser o caminho mais objetivo quando a via administrativa se mostra improdutiva.
Quando a via judicial tende a ser mais adequada
- Perícia administrativa que ignorou documentação médica relevante
- Negativas repetidas pelo mesmo motivo, sem análise do quadro real
- Urgência na retomada da renda por indisponibilidade de trabalho
- Divergência clara entre o laudo do médico assistente e a conclusão do INSS
A perícia judicial independente
Na Justiça, o benefício negado por perícia costuma ser reavaliado por um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS. Essa nova avaliação analisa todo o histórico médico e pode reconhecer a incapacidade que o exame administrativo não viu. É frequente que segurados obtenham o auxílio apenas nessa fase, quando a documentação demonstra de forma consistente a limitação para o trabalho no período discutido.
A estrutura da Justiça Federal em Salvador
As ações correm, em regra, na Justiça Federal, e em Salvador tramitam na Seção Judiciária da Bahia, boa parte nos Juizados Especiais Federais. Como advogado previdenciário em Salvador, o escritório acompanha a demanda na capital baiana e online, reunindo laudos e organizando a prova médica para a perícia judicial, sem prometer resultado, o que a OAB veda, e sim estruturando o pedido com a documentação que a lei exige.
Quando o benefício é cessado antes da hora
Nem toda disputa começa em uma negativa inicial. É comum que o INSS conceda o auxílio e depois o cesse, em uma nova perícia, mesmo quando a pessoa ainda não se recuperou. Nesses casos, discute-se o restabelecimento do benefício, com base na continuidade da incapacidade. O pedido de prorrogação, feito nos dias finais do benefício, é o primeiro instrumento para evitar a interrupção indevida.
Instrumentos ao longo do percurso
- Pedido de prorrogação antes do fim previsto do benefício
- Pedido de reconsideração após a cessação
- Recurso administrativo às juntas do INSS
- Ação de restabelecimento na Justiça Federal, com pedido de urgência quando cabível
A conversão em benefício permanente
Quando a incapacidade que era temporária se revela permanente, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Essa transição depende de nova avaliação médica e da demonstração de que não há perspectiva de retorno ao trabalho nem de reabilitação. Acompanhar a evolução do quadro e reunir laudos atualizados é o que permite pleitear essa conversão no momento certo, sem deixar o segurado desamparado no intervalo.
Acompanhamento em Salvador e online
Como advogado previdenciário em Salvador, o escritório acompanha todo esse percurso, do pedido de prorrogação à eventual ação de restabelecimento, na capital baiana e à distância. O atendimento online permite que o segurado do interior da Bahia ou de outro Estado reúna a documentação e acompanhe o andamento sem deslocamento, enquanto o atendimento presencial segue disponível para quem prefere organizar os laudos pessoalmente.
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