Victor Freire
AdvogadoHá 15 anos ao lado de professores e de famílias de pessoas com autismo, em Direito dos Professores, direitos do autista e Previdenciário.
Direito dos Autistas (TEA)
Advogado de BPC/LOAS para autista em Salvador
Para a família que teve o BPC/LOAS da pessoa com autismo negado pelo INSS. O escritório analisa a negativa e os documentos e indica o caminho, em Salvador e online para todo o Brasil.
15 anos de atuaçãoPresencial em Salvador e online no Brasil
Talvez a sua família esteja passando por isso
Situações comuns de quem teve o BPC do autista negado.
O INSS negou o BPC mesmo com o laudo de autismo.
A negativa citou renda familiar acima do limite.
A perícia não reconheceu as barreiras do dia a dia.
Você não sabe se recorre no INSS ou entra na Justiça.
Como o escritório ajuda
O primeiro passo é entender a sua situação e explicar, sem juridiquês, o que pode ser feito.
- Análise da negativa, do laudo e dos documentos
- Orientação clara sobre os direitos da pessoa com autismo
- Caminho administrativo ou judicial, conforme o caso
- Acompanhamento presencial em Salvador ou online
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
Um caminho simples e transparente, para você saber o que esperar a cada etapa.
01
Primeiro contato
Você conta a situação da sua família pelo WhatsApp ou presencialmente. A conversa inicial serve para entender o que foi negado.
02
Análise do caso
O escritório examina laudos, relatórios, a negativa do INSS ou do plano de saúde e os prazos do seu caso.
03
Estratégia
Definimos o caminho: pedido ou recurso administrativo ou ação judicial, conforme a situação exigir.
04
Acompanhamento
Você acompanha cada etapa e fala direto com quem cuida do caso, com atenção à rotina da família.
Quem vai cuidar do seu caso
Autoridade em Direito dos Autistas (TEA)
Um escritório dedicado a públicos que costumam ser pouco atendidos, com atenção ao seu caso do primeiro contato ao fim.
Freire e Shimizu Advocacia
Conversar com o escritório
Direito traduzido para quem vive o problema
Há 15 anos o Dr. Victor Freire atua ao lado de famílias de pessoas com autismo, em BPC/LOAS, terapia ABA, educação inclusiva e nos demais direitos garantidos por lei. O trabalho começa por entender a situação da família e explicar, sem juridiquês, os próximos passos.
O escritório fica na Rua Alceu Amoroso Lima, 780, sala 419, em Salvador, e atende presencialmente a capital e a Região Metropolitana, incluindo Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho, além de todo o estado da Bahia. Para quem está em outra cidade, o atendimento é online para todo o Brasil, por vídeo e WhatsApp.
15 anosde atuação
+200clientes atendidos
Os sócios
Quem faz o atendimento
O escritório é conduzido diretamente pelos dois sócios, do primeiro contato à conclusão do caso.
Marcos Shimizu
AdvogadoSócio do escritório Freire e Shimizu, no atendimento em Salvador e online para todo o Brasil.
Dúvidas frequentes
Perguntas que mais chegam ao escritório
Respostas gerais e informativas. Cada caso é analisado individualmente, com atenção às suas particularidades.
Tirar uma dúvida no WhatsAppÉ um benefício assistencial de um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência de baixa renda, entre elas a pessoa com autismo, independentemente de contribuição ao INSS.
O diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. O INSS avalia a renda familiar e as barreiras que dificultam a participação plena na vida em sociedade. Falta de documentação é uma causa comum de negativa.
A lei fixa um critério de renda por pessoa da família, com possibilidade de análise das despesas, sobretudo as relacionadas ao autismo. O escritório avalia o seu enquadramento.
Sim. É possível recorrer na via administrativa ou ingressar com ação judicial, depois de entender o motivo exato da negativa.
Em geral, laudo e relatórios, documentos da família e comprovação de renda e de despesas. Na conversa inicial o escritório indica a lista do seu caso.
Sim. O atendimento é online para todo o Brasil, o que permite cuidar do pedido de qualquer lugar.
O que é o BPC e qual sua base legal
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, está previsto na Lei 8.742/1993, a LOAS, e garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que vive em situação de vulnerabilidade social. Não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS: é um benefício assistencial. A pessoa com autismo tem acesso a ele porque a Lei 12.764/2012 equipara o autismo à deficiência para todos os efeitos legais, o que a coloca entre os possíveis beneficiários desde que cumpridos os requisitos.
Os três requisitos que se somam
- Enquadramento como pessoa com deficiência, condição já reconhecida ao autismo por lei
- Renda familiar por pessoa dentro do limite legal de um quarto do salário mínimo
- Aprovação na avaliação biopsicossocial do INSS, com etapa médica e etapa social
- Inscrição atualizada no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal
O critério de renda e a leitura da Justiça
A LOAS fixa como referência a renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério, porém, não é absoluto. A jurisprudência admite que famílias que ultrapassam formalmente esse limite, mas vivem em situação real de vulnerabilidade, possam ter o benefício reconhecido, avaliando gastos com saúde e com a própria deficiência. Por isso, uma negativa baseada apenas no valor da renda nem sempre encerra a discussão, e merece análise caso a caso.
A avaliação biopsicossocial vai além do laudo
Desde a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei 13.146/2015, a avaliação da deficiência deixou de ser puramente médica. O INSS considera também as barreiras que dificultam a participação plena da pessoa com autismo na vida em sociedade, em uma análise que combina fatores médicos e sociais. Documentar essas barreiras, na escola, na convivência e no cotidiano, é tão importante quanto o laudo, porque é sobre elas que se decide boa parte dos pedidos.
As causas mais comuns de negativa
O diagnóstico de autismo, sozinho, não garante o BPC, e é justamente essa expectativa que gera muitas negativas. O INSS costuma indeferir o pedido por renda familiar acima do limite, por avaliação que não reconheceu barreiras suficientes ou por falta de documentação que comprove a situação social e as dificuldades enfrentadas. Entender o motivo exato da recusa, registrado no Meu INSS, é o ponto de partida para decidir o próximo passo.
Documentos que fortalecem o pedido
- Laudo e relatórios médicos que descrevam o quadro e as limitações
- Relatórios da escola e de terapeutas sobre o desenvolvimento e o apoio necessário
- Comprovantes de gastos com terapias, medicamentos e cuidados
- Documentos que retratem a composição e a renda real da família
- CadÚnico atualizado e comprovantes de residência
Recurso administrativo e ação judicial
Diante da negativa, há dois caminhos principais. O recurso administrativo, apresentado dentro do prazo, leva o pedido a uma nova análise dentro do INSS. A ação judicial, cabível mesmo após uma única negativa, leva a discussão à Justiça Federal, onde é comum a realização de nova perícia e a análise das provas sociais. Muitas famílias só obtêm o benefício na via judicial, sobretudo quando a vulnerabilidade é evidente mas não foi reconhecida no primeiro exame.
A atuação junto à Justiça Federal na Bahia
Em Salvador, os pedidos de BPC contra o INSS tramitam, em regra, na Justiça Federal na Bahia e, com frequência, nos Juizados Especiais Federais. Como advogado de BPC/LOAS para pessoas com autismo em Salvador, o escritório reúne a documentação médica e social, orienta a família sobre a perícia e acompanha a demanda na capital e online, sem prometer resultado, o que a OAB veda, e sim organizando as provas que a lei exige.
Direitos diferentes, mesma família
A família que busca o BPC quase sempre enfrenta, ao mesmo tempo, outras questões ligadas ao autismo: a cobertura de terapia pelo plano de saúde, a vaga e o apoio na escola, o atendimento prioritário. São direitos com bases legais próprias, mas que compõem um mesmo cenário de cuidado. Tratar apenas o benefício, isolado do resto, muitas vezes deixa de fora demandas igualmente urgentes para o desenvolvimento da criança.
O que costuma andar junto
- BPC/LOAS, quando há vulnerabilidade social comprovada
- Cobertura de terapia ABA e demais terapias pelo plano de saúde
- Vaga e apoio pedagógico na educação inclusiva
- Emissão da CIPTEA para atendimento prioritário
- Isenções e benefícios previstos para pessoas com deficiência
O BPC não impede outros direitos
Uma dúvida frequente é se receber o BPC afeta o acesso a terapia pelo plano ou a matrícula na escola. Não afeta: são direitos independentes, com requisitos próprios. O BPC é assistencial e depende de renda; a cobertura de terapia decorre do contrato de plano de saúde e da lei; a educação inclusiva é um dever da escola. Compreender essa separação evita que a família deixe de buscar um direito por medo de perder outro.
Uma visão integrada do caso
Como advogado de BPC/LOAS para pessoas com autismo em Salvador, o escritório busca enxergar o conjunto da situação da família, e não apenas o benefício negado. Essa leitura ampla ajuda a priorizar o que é mais urgente, como uma terapia interrompida, e a organizar a documentação de forma que sirva a mais de um pedido. O atendimento presencial na capital baiana convive com o acompanhamento online para famílias de outras cidades.
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